Informativos ICMS e IPI

Decreto 52.556 Diferimento
DOE RS de 18.09.2015
Importação
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Decreto 52.555 Produtos farmacêuticos
DOE RS de 18.09.2015
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Decreto 52.546
DOE RS de 08.09.2015
Diferimento
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Decreto 52.545
DOE RS de 08.09.2015
Isenção
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Decreto 52.544
DOE RS de 08.09.2015
Base de calculo reduzida Serviço de comunicação
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Decreto 52.537
DOE RS de 02.09.2015
Hipótese de dispensa de documento fiscal
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Decreto 52.539 Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias
DOE RS de 01.09.2015
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Decreto 52.532 Refaz
DOE RS de 31.08.2015
2015
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Decreto 52.530 Isenção
DOE RS de 24.08.2015
Substituição tributária
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Decreto 52.529
DOE RS de 24.08.2015
Crédito presumido
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