AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 10.04.2024

Lei nº 16.109/2024 Procedimento tributário administrativo ICMS Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte Alteração da Legislação Estadual Tributária

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2022

Lei nº 15.923/22 que dispõe sobre o ICMS, quanto as mercadorias, operações e prestações sujeitas ao diferimento constante no Apêndice II, seção I, bem como a transferência e compensação de saldos credores acumulados

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 22.06.2022

Lei Nº 15.854 Parcela do produto da arrecadação pertencente aos municípios Alteração da Lei nº 15.766/21

Visualizar

Lei Complementar nº 190/22

DOE RS de 05.01.2022

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) para regulamentação do DIFAL

Visualizar

Lei 15.766

DOE RS de 21.12.2021

Parcela do produto da arrecadação pertencente aos municípios