AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

Decreto nº 57.082/23 Aquisições de gasolina "C", óleo diesel "B", GLP e GLGN Importador, distribuidor de combustíveis e TRR Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

Decreto nº 57.081/23 Estabelecimento comercial ou produtor Animais vacuns, ovinos, suínos ou bufalinos Registro Genealógico Animal Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.06.2023

Decreto nº 57.079/23 Alterada disposição acerca da redução de base de cálculo na saída de veículos, caminhões, máquinas

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ICMS/RS

DOE RS de 19.06.2023

Decreto nº 57.061/23 Incorporado o Convênio ICMS nº 26/2023 e regulamentado o crédito do imposto na aquisição de combustíveis tributados pelo regime monofásico

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2023

Decreto nº 57.053/23 Saídas de mercadorias destinadas à pecuária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.045/23 Créditos fiscais presumidos Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.06.2023

Decreto nº 57.044/23 Mercadorias Sujeitas à Substituição Tributária Fabricação de sorvete em máquina Alteração do RICMS/RS