AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 19.01.2023

Decreto nº 56.853/23 Saídas dos bens e mercadorias temporários ou permanentes fabricados no país Crédito Fiscal Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 17.01.2023

Decreto nº 56.839/23 Saída de areia Estabelecimento fabricante de embalagens de vidro Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.826/23 Saídas internas e nas saídas interestaduais Carga tributária Estabelecimentos fabricantes de farinha de aveia Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.824/23 Estabelecimentos abatedores Saídas destinadas ao exterior proporcionalmente à quantidade exportada Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.829/23 Dispensa créditos tributários relacionados ao ICMS incidente nas saídas de alho de produtor rural e cooperativa de produtores rurais

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.828/23 Isenções Fármacos e Medicamentos Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.827/23 Crédito Presumido Estabelecimentos que operarem exclusivamente na modalidade de comércio eletrônico "ecommerce" Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.825/23 Estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.823/23 Prorrogação regime especial de refeição NFCe Emissão e impressão do comprovante de pagamento eletrônico Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.822/23 Industrialização de leite ou soro de leite Operações de saídas interestaduais tributadas Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI