AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2024

Decreto nº 57.890/24 Incluída a hipótese de crédito presumido por fabricante de chocolate

ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2024

Decreto nº 57.886/24 Estado incorpora ao RICMS o Convênio ICMS nº 109/2024 e disciplina as transferências de mercadorias

ICMS/RS

DOE RS de 27.11.2024

Decreto nº 57.882/24 Estado prorroga o diferimento do imposto incidente na importação de óleo de soja

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.877/24 Promovidas diversas alterações no Regulamento do ICMS

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.875/24 Alterada condição em relação ao pagamento do imposto devido no momento da importação

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.874/24 Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por fabricantes de calçados e artefatos de couro

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.871/24 Permitido aos fabricantes de produtos de informática optar pelo crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.876/24 Incluída hipótese de dispensa de garantia para apropriação de crédito presumido por importador

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.872/24 Alterado critério aplicável no cálculo do crédito presumido relativamente a suínos vivos produzidos no Estado

ICMS/RS

DOE RS de 12.11.2024

Decreto nº 57.873/24 Prorrogado o prazo de opção pelo ROT ST