Informativos ICMS e IPI

Decreto 53.236 Calendário Oficial de Exposições e Feiras Agropecuárias
DOE RS de 10.10.2016
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Decreto 53.221
DOE RS de 04.10.2016
Retificação
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Decreto 53.220 Manifesto Eletrônico
DOE RS de 04.10.2016
MDFe
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Decreto 53.219 ST
DOE RS de 04.10.2016
Diferimento Importação
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Decreto 53.218 Crédito Fiscal
DOE RS de 04.10.2016
Base de cálculo Reduzida
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Decreto 53.221 CEST
DOE RS de 04.10.2016
ST Base de Cálculo
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Decreto 53.216 Substituição Tributária
DOE RS de 03.10.2016
Base de Cálculo Reduzida
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Decreto 53.212 Crédito Presumido
DOE RS de 29.09.2016
Carne Desossada Bovina
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Decreto 53.211 Substituição Tributária
DOE RS de 29.09.2016
Medicamentos
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Decreto 53.210 Operação
DOE RS de 29.09.2016
Produção Primária
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