Informativos ICMS e IPI

Decreto 52.964
DOE RS de 30.03.2016
Saída interna de energia elétrica
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Decreto 52.959
DOE RS de 29.03.2016
Base de cálculo ST
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Decreto 52.958
DOE RS de 29.03.2016
Isenção Tributária
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Decreto 52.957 Débito de responsabilidade por ST
DOE RS de 29.03.2016
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Decreto 52.955
DOE RS de 23.03.2016
Crédito Presumido
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Decreto 52.951
DOE RS de 21.03.2016
Acréscimo de CFOP
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Decreto 52.950
DOE RS de 21.03.2016
Produtos Farmacêuticos
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Decreto 52.949
DOE RS de 21.03.2016
Estabelecimentos Recicladores
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Decreto 52.944 Arroz beneficiado de produção própria
DOE RS de 16.03.2016
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Decreto 52.941 Operações com ferramentas
DOE RS de 09.03.2016
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