Informativos ICMS e IPI

Decreto 10.285
DOE RS de 20.03.2021
Alíquotas restabelecidas
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Decreto 9.514
DOE RS de 27.09.2018
NCM 2106.90.10
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Decreto 9.442
DOE RS de 05.07.2018
Motores híbridos e elétricos
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Decreto 9.394
DOE RS de 30.05.2018
Alteração 2106.90.10
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Decreto 9.020
DOE RS de 31.03.2017
Alíquota cigarro
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Decreto 8.656
DOE RS de 29.01.2016
Exclusão de Produtos no Regime Tributário
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Decreto 8.442
DOE RS de 29.04.2015
IPI Bebidas
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