Combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural
Mês: Mesmo Mês
Obs: Em relação às saídas promovidas no período de 1º a 10
AP. III, SEÇ. I, ITEM V

combustíveis líquidos e gasosos, de lubrificantes e de gás natural
Mês: Mesmo Mês
Obs: Em relação às saídas promovidas no período de 1º a 10 - no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior
AP. III, SEÇ. I, ITEM V

Saídas promovidas por refinaria de petróleo ou suas bases e por CPQ
Mês: Mesmo Mês
Obs: Quando o contribuinte optar pela apuração mensal do imposto - no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior
AP. III, SEÇ. I, ITEM VI

Saídas de cimento.
Mês: Mesmo Mês
Obs: Quando o contribuinte optar pela apuração mensal do imposto - no mínimo o equivalente a 60% do valor do imposto devido no mês anterior
AP. III, SEÇ. I, ITEM VI

ST - combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural
Mês: Mesmo Mês
Obs: Em relação às saídas promovidas no período de 11 a 20 - Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel - B100.
AP. III, SEÇ. II, ITEM V

ST - combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural
Mês: Mesmo Mês
Obs: Quando o substituto optar pela apuração mensal do imposto - no mínimo o equivalente a 70% do valor do imposto devido no mês anterior. Responsabilidade decorrente de operações internas com combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural, exceto biodiesel - B100.
AP. III, SEÇ. II, ITEM V

ST - combustíveis líquidos e gasosos, lubrificantes e gás natural
Mês: Mesmo Mês
Obs: Vencimento das parcelas referentes a dividas de qualquer natureza (ICMS, IPVA,ITCD, não tributárias, entre outras) que estejam negociadas com a Receita Estadual
IN DRP 45/98, Tít. III, Cap. XIII, ítem 11.

GIA - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB/PGPM
Mês: Subsequente ao da operação
Obs: Entrega da GIA relativa aos fatos geradores do período pela Companhia Nacional de Abastecimento quando realizar operações vinculadas à Política de Garantia de Preços Mínimos.
IN DRP 45/98, Tít. I, Cap. XIII,Seção 4.0, ítem 4.2, Subitem VIII.