AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 11.07.2024

DECRETO Nº 57.706/24 Incluído na categoria de monofásico, para apropriação de crédito presumido, o fornecimento de óleo diesel

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ICMS/RS

DOE RS de 08.07.2024

Decreto nº 57.695/2024 Estabelecimentos industriais produtores de biodiesel Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.686/24 Incluída a dispensa de juros e multa pela postergação de prazo em operações com combustíveis

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.685/24 Incluída ao RICMS a isenção em operações com medicamento usado no tratamento de distrofia muscular

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.684/24 Concedida isenção para mercadorias destinadas à reforma do aeroporto e da base aérea e mantida a carga tributária para o querosene de aviação

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.683 /24 Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricantes de ração para animais

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ICMS/RS

DOE RS de 04.07.2024

Decreto nº 57.682/24 Permitida a transferência de crédito acumulado por fabricante de etanol

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.675/24 Estado veda a emissão de nota fiscal para transferência de créditos nas hipóteses que menciona

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

DECRETO Nº 57.674/24 Estado suspende medidas relativas ao pagamento do imposto por contribuinte enquadrado no REF

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ICMS/RS

DOE RS de 14.06.2024

DECRETO Nº 57.671/24 Prorrogado prazo para pagamento de créditos tributários com redução de multa

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Informativos ICMS e IPI