AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 15.05.2024

Decreto nº 57.619/24 Incluída hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal por produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 15.05.2024

Decreto nº 57.618/24 Estado concede isenção na compra de bens para o ativo imobilizado por contribuinte atingido pelas fortes chuvas

ICMS/RS

DOE RS de 15.05.2024

Decreto nº 57.617/24 Estado prorroga prazos de recolhimento do ICMS de contribuintes atingidos por calamidade

ICMS/RS

DOE RS de 14.05.2024

Decreto nº 57.610/24 Prorrogado para 02.01.2025, o prazo de emissão de NFe pelo produtor rural.

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.581/24 Estado altera o RICMS em relação à concessão de isenções e apropriação de crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.580/4 Alteradas algumas hipóteses de aplicação do diferimento do imposto

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.579/24 Fixado prazo para emissão de NFe por produtores rurais

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.582/24 Alterado dispositivo que trata do Programa DEVOLVEICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.578/24 Dispensado o depósito ao Fundo de Reforma do Estado, na hipótese mencionada

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.577/24 Estado deixa de aplicar a substituição tributária para sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquinas