AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.576/24 Alteradas disposições acerca do crédito presumido e isenção em oerações com verduras e hortaliças

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.575/24 Revogada condição para apropriação de crédito presumido por empresa de comunicação, na hipótese mencionada

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.574 /24 Alterada condição para aplicação da redução de base de cálculo nos serviços de telecomunicações a consumidor final

IPVA/RS

DOE RS de 25.04.2024

Decreto nº 57.572/2024 Pagamento do Imposto Calendário Exercício de 2024 Alteração do Decreto nº 32.144 de 1985

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2024

Decreto nº 57.571/2024 Contribuinte Processo industrial Leite em pó ou queijo importados Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.540/2024 Estabelecimento industrial fabricante de mercadorias destinadas ao Ministério da Defesa e seus órgãos Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.539/2024 Saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras Crédito fiscal presumido Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.538/2024 Centro de distribuição pertencente a usina produtora Estabelecimentos remetente e destinatário Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.537/2024 Substituto tributário Obrigações fiscais Nota Fiscal de remessa das mercadorias Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.536/2024 Benefícios fiscais Reinstituição Alteração do RICMS