AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 18.12.2023

DECRETO Nº 57.363/23 Limitado o prazo para o crédito presumido e o diferimento por fabricantes de mercadorias resinas que menciona

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ICMS/RS

DOE RS de 06.12.2023

Decreto nº 57.343/23 Ajustada a citação ao Ampara/RS em dispositivos do Regulamento do ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2023

Decreto nº 57.340/23 Alterada a relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer, beneficiados por isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 04.12.2023

Decreto nº 57.339/23 Alteradas hipóteses de transferência de crédito cumulado

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ICMS/RS

DOE RS de 23.11.2023

Decreto nº 57.326/23 Alterada disposição acerca da isenção do imposto sobre medicamento para tratamento da AME

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ICMS/RS

DOE RS de 17.11.2023

Decreto nº 57.310/23 Altera o RICMS/RS, relativamente a emissão da nota fiscal, no caso de operação destinada a não contribuinte do ICMS e ao Código de Situação Tributária (CST) aplicado na operação tributada pelo ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 13.11.2023

Decreto nº 57.305/23 Alterado o valor máximo do veículo novo destinado a pessoa portadora de deficiência, para fins de isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 09.11.2023

Decreto nº 57.301/23 Altera o RICMS/RS, relativamente ao regime diferenciado de apuração para bares, restaurantes e estabelecimentos similares

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ICMS/RS

DOE RS de 03.11.2023

Decreto nº 57.291/23 Incluídos municípios atingidos por ocorrências climáticas na prorrogação de prazo de recolhimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.285/23 Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por contribuintes do setor coureirocalçadista

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Informativos ICMS e IPI