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Decreto 56.720/22 Estabelecimento industrial Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matériasprimas ou máquinas e equipamentos Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.719/22 Estabelecimento industrial Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matériasprimas ou máquinas e equipamentos Alteração do RICMS/RS
Decreto nº 56.711/22 Certificação de órgãos ou entidades da administração pública, direta ou indireta, fundações ou entidades beneficentes de assistência social certificadas Lei Complementar Federal nº 187 de 2021 Alteração do RICMS
ICMS/RS – Decreto nº 56.705/22 – Altera o RICMS/RS em relação à base de cálculo do ICMS nas operações com combustíveis, na forma prevista no Convênio ICMS n° 082/2022, bem como referente ao CT
DOE RS de 01.11.2022
e nas prestações de serviço de transporte realizada por t
(54) 9 8147 1170
