AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.469/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.468/2022

DOE RS de 28.04.2022

Operações com Diferimento Isenção do Imposto Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.467/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.466/2022

DOE RS de 28.04.2022

Direito a crédito fiscal presumido Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.465/2022

DOE RS de 28.04.2022

Centralização do pagamento do imposto Substituição tributária Regime Especial de Fiscalização Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS – DECRETO Nº 56.464/2022

DOE RS de 28.04.2022

Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.460/22 Crédito fiscal Transportes públicos sobre trilhos de passageiros Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.459/22 Carne e produtos comestíveis Substituição Tributária Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.458/22 Sistema "MARKETING" Mercadorias para serem vendidas portaaporta Substituição Tributária Alteração do RICMS/RS

ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2022

DECRETO N° 56.457/22 Produtos Alimentícios Substituição Tributária Alteração do RICMS/RS