AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto 56.307

DOE RS de 10.01.2022

Alimentação animal ou emprego na fabricação de ração animal, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.306

DOE RS de 10.01.2022

Base de cálculo, Cesta básica de medicamentos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.305

DOE RS de 10.01.2022

Autopeças, Veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, Contrato de fidelidade e demais casos, Alteração do Decreto nº 56.280/21

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Decreto 56.294

DOE RS de 31.12.2021

Veículo automotor ofertado às pessoas com deficiência física, visual, mental, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.280

DOE RS de 28.12.2021

Altera o RICMS/RS, para adequar os percentuais de MVA Ajustada utilizados na composição da base de cálculo da substituição tributária, em razão da alteração da alíquota geral do Estado.

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Decreto 56.270

DOE RS de 24.12.2021

Nota Fiscal Eletrônica, Regime Especial da NFF, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.269

DOE RS de 24.12.2021

Base de cálculo, Percentuais de margem de valor agregado, Operações realizadas por importadores de combustíveis, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.268

DOE RS de 24.12.2021

Produção agropecuária, Saídas de rações para animais, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.267

DOE RS de 24.12.2021

Operações com carnes, Estabelecimentos abatedores, Créditos fiscais presumidos, Alteração do RICMS/RS

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Decreto 56.261

DOE RS de 23.12.2021

Prorrogação prazo adesão ao ROT ST, Alteração RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI