Informativos ICMS e IPI

Decreto 56.226
DOE RS de 07.12.2021
Empresas prestadoras de serviço de comunicação, Créditos fiscais presumidos, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.225
DOE RS de 07.12.2021
Alteração (ROT ST), Programa de Fidelidade NFG, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.224
DOE RS de 07.12.2021
Substituição Tributária, Carne de gado bovino, ovino e bufalino, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.216
DOE RS de 30.11.2021
Autoriza a não constituição de crédito tributário na hipótese em que especifica.
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Decreto 56.215
DOE RS de 30.11.2021
Grupo Especializado Setorial de Veículos da Receita Estadual, Redução de base de cálculo, Ajuste do Imposto Retido por Substituição Tributária, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.214
DOE RS de 30.11.2021
Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Produtor rural de suínos vivos, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.213
DOE RS de 30.11.2021
Estabelecimentos fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, ano calendário, Simples Nacional, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.212
DOE RS de 30.11.2021
Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Alteração do RICMS/RS
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Decreto 56.211
DOE RS de 30.11.2021
Altera o RICMS/RS, quanto à redução da base de cálculo nas saídas de alho.
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Decreto 56.202
DOE RS de 22.11.2021
Programa REFAZ REFINO 2019, Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Alteração do RICMS/RS
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