AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto 56.131

DOE RS de 07.10.2021

Benefício do não estorno do crédito fiscal, Comercialização ou industrialização dos fármacos e medicamentos, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.130

DOE RS de 07.10.2021

Empresas fabricantes de calçados ou de artefatos de couro, Valor do imposto devido pela operação própria

Decreto 56.129

DOE RS de 07.10.2021

Concessão do Regime Especial quando envolver tributação do federal do IPI, Alteração RICMS/RS

Decreto 56.128

DOE RS de 07.10.2021

Emissão do MDFe, Pessoa física ou jurídica, Cadastro de contribuintes do ICMS

Decreto 56.127

DOE RS de 07.10.2021

Simples Nacional, Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação, DeSTDA

Decreto 56.126

DOE RS de 07.10.2021

Redução de base de cálculo, Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação

Decreto 56.114

DOE RS de 27.09.2021

Responsabilidade por substituição tributária. Termo de Acordo de atribuição de responsabilidade. Escrituração Fiscal Digital, EFD, Receita Estadual.

Decreto 56.113

DOE RS de 27.09.2021

Pagamento do imposto na importação. Estabelecimentos industriais fabricantes de produtos têxteis

Decreto 56.100

DOE RS de 20.09.2021

Obrigatoriedade de emissão do MDF e Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.086

DOE RS de 13.09.2021

Modifica o Regulamento do ICMS, Base de cálculo do imposto.