AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto 56.078

DOE RS de 09.09.2021

Modifica o RICMS/RS, Estabelecimento fabricante de sacolas plásticas, Estabelecimento instalado em área industrial, Simples Nacional, Microempreendedor Individual, MEI, entre outros.

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Decreto 56.067

DOE RS de 03.09.2021

Declarações de Importação, Entidade representativa do setor produtivo para a comprovação da ausência de similaridade nacional.

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Decreto 56.066

DOE RS de 03.09.2021

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Prestações de serviços de transporte, RICMS/RS

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Decreto 56.055

DOE RS de 27.08.2021

Regulamentação do Fundo Operação Empresa do Estado do Rio Grande do Sul, FUNDOPEM RS, Programa de Harmonização do Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Sul, INTEGRAR RS

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Decreto 56.053

DOE RS de 27.08.2021

Empresa detentora ou licenciada da marca, Preço final a consumidor , alteração do RICMS RS

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Decreto 56.052

DOE RS de 27.08.2021

Alteração relativa a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica NF3e Conta de Energia Elétrica

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Decreto 56.051

DOE RS de 27.08.2021

Alteração relativa ao diferimento e crédito fiscal presumido concedido aos estabelecimentos industriais habilitado no Programa de Incentivos à Cadeia Produtiva de Veículos de Transporte de Carga (PROCAM/RS).

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Decreto 56.038

DOE RS de 20.08.2021

Alteração do RICMS/RS, em relação ao diferimento do pagamento do imposto nas saídas de aços planos

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Decreto 56.037

DOE RS de 20.08.2021

Alteração do RICMS/RS, em relação à isenção concedida nas operações com os insumos agropecuários

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Decreto 56.027

DOE RS de 16.08.2021

Alteração do RICMS, Isenção, Fármacos e medicamentos

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Informativos ICMS e IPI