AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Informativos ICMS e IPI

Decreto 55.942

DOE RS de 18.06.2021

Alteração sobre a apropriação do crédito presumido por fabricante de produtos do refino de petróleo e de gás natural

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Decreto 55.941

DOE RS de 18.06.2021

Alteração acerca do documento a ser apresentado para inscrição no cadastro de contribuintes deste Estado

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Decreto 55.940

DOE RS de 18.06.2021

Disposição referente a isenção de ICMS em operações com aceleradores lineares

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Decreto 55.939

DOE RS de 18.06.2021

Convalidados os procedimentos acerca do óleo diesel B

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Decreto 55.935

DOE RS de 14.06.2021

Isenção produtos combustíveis destinados ao uso ou consumo de bordo em embarcações ou aeronaves

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Decreto 55.934

DOE RS de 14.06.2021

Concedida isenção do ICMS na importação de bens para o ativo imobilizado de empresas portuárias

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Decreto 55.933

DOE RS de 14.06.2021

Concedida redução na base de cálculo nas operações com veículos de combate a incêndio

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Decreto 55.932

DOE RS de 14.06.2021

Crédito presumido para fabricantes de Etanol

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Decreto 55.923

DOE RS de 06.06.2021

Isenção, Fármacos e medicamentos

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Decreto 55.922

DOE RS de 06.06.2021

Direito a crédito fiscal presumido em operação interestadual, Mercadoria destinada a contribuinte sujeito ao regime normal e mercadoria importada sem similar nacional

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