AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto 55.921

DOE RS de 06.06.2021

Saídas internas promovidas por centro de distribuição pertencente a empresa industrial Etapa posterior ao pagamento do imposto

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Decreto 55.920

DOE RS de 06.06.2021

Transporte de produtos eletrônicos e seus componentes, Operações e prestações de serviço de transporte

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Decreto 55.919

DOE RS de 06.06.2021

Crédito fiscal presumido, Alterações e Alteração do RICMS

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Decreto 55.911

DOE RS de 28.05.2021

Saídas internas e recebimentos decorrentes de importação do exterior, medidas de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento do novo agente do coronavírus

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Decreto 55.910

DOE RS de 28.05.2021

Substituição Tributária, operações interestaduais que destinem a este estado preço médio ponderado a consumidor Final PMPF, cesta básica de medicamentos

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Decreto 55.904

DOE RS de 21.05.2021

Estado concede isenção do ICMS em operação com equipamentos didáticos, científicos e médico hospitalares

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Decreto 55.903

DOE RS de 21.05.2021

RS concede isenção de ICMS para oxigênio medicinal e o respectivo serviço de transporte

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Decreto 55.902

DOE RS de 21.05.2021

Alterações acerca da isenção na saída e na importação de kits e aparelhos respiratórios, em combate ao coronavírus

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Decreto 55.901

DOE RS de 21.05.2021

Alteração acerca da competência para concessão de regime especial relativo ao pagamento do ICMS

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Decreto 55.897

DOE RS de 20.05.2021

Prorrogado por tempo indeterminado a isenção do ICMS na saída de óleo lubrificante usado ou contaminado

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Informativos ICMS e IPI