AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto 55.835

DOE RS de 09.04.2021

Pedido de regime especial para pagamento do imposto passa a ser dirigido ao delegado da Receita estadual

Decreto 55.834

DOE RS de 09.04.2021

Prorrogada a dispensa de emissão de NF na importação de mercadorias por contribuinte não habitual

Decreto 55.833

DOE RS de 09.04.2021

Inclui Alagoas nas operações interestaduais com bebidas quentes destinado ao RS

Decreto 55.832

DOE RS de 09.04.2021

Estado concede isenção para produtos relacionados decorrente da pandemia

Decreto 55.818

DOE RS de 30.03.2021

Prorrogados prazos de benefícios fiscais no estado

Decreto 55.817

DOE RS de 22.03.2021

Prorrogado benefícios para insumos agropecuários

Decreto 55.816

DOE RS de 30.03.2021

MVA Substituição Tributária

Decreto 55.810

DOE RS de 30.03.2021

Regularidade das inscrições estaduais e entrega de obrigações acessórias

Decreto 55.807

DOE RS de 26.03.2021

Percentuais de redução de base de cálculo na venda interestadual de veículos novos.

Decreto 55.802

DOE RS de 20.03.2021

Prorrogado prazo de recolhimento de Difal por optante pelo Simples Nacional