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Decreto 55.803
DOE RS de 22.03.2021
Prorrogadas condições para importação de metanol com diferimento
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Decreto 55.801
DOE RS de 22.03.2021
Prorrogada até 31/12/2021 a isenção do imposto para veículos usados no transporte escolar
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Decreto 55.800
DOE RS de 22.03.2021
RS concede isenção de ICMS para vacinas e insumos
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Decreto 55.797
DOE RS de 19.03.2021
Diferimento parcial carga tributária interna de 12% nas operações entre contribuintes
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Decreto 55.796
DOE RS de 19.03.2021
Carga tributária querosene de aviação
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Decreto 55.794
DOE RS de 18.03.2021
Alterações para bebidas quentes, lubrificantes, sistemas de marketing
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Decreto 55.787
DOE RS de 10.03.2021
Querosene aviação
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Decreto 55.786
DOE RS de 10.03.2021
Prazo Pagto ICMS Comércio
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Decreto 55.785
DOE RS de 10.03.2021
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