Informativos ICMS e IPI

Lei 15.447
DOE RS de 17.01.2020
Relatórios da SEFAZ
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Lei 15.436
DOE RS de 17.01.2020
Pagto Eletrônico
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Lei 15.272
DOE RS de 29.01.2019
Tabela UFIR
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Lei 15.238
DOE RS de 21.12.2018
Alíquotas
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Lei 15.235
DOE RS de 18.12.2018
Percentual IBGE
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LEI 15.214
DOE RS de 30.07.2018
Centros de Tradições Gaúchas CTGs
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LEI 15.203
DOE RS de 25.07.2018
Isenção Pesquisa
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Lei 14.988
DOE RS de 03.05.2017
Crédito sobre leite
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Lei 15.136
DOE RS de 15.03.2018
Projetos do Programa de Incentivo
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Lei 15.103
DOE RS de 11.01.2018
Segurança Pública
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