Programa do Curso

Módulo I
Estudo do RICMS – LIVRO I – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - PARTE GERAL
Módulo II
Estudo do RICMS – LIVRO II – OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
Módulo III
Estudo do RICMS – LIVRO III – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

• OBS.: Em todos os módulos será feito referência com IN DRP 45/98 (quando disponível na legislação)

Bibliografia:
• Decreto 37.699/97 – Regulamento do ICMS
• Instrução Normativa DRP 45/98
• Resolução CGSN nº 140/18
• Lei complementar nº 123/06
• Legislação paralela de atualizações