AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.092/25 Crédito fiscal Queijo Estabelecimentos industrializadores do leite ou entreposto Produtor rural ou cooperativa de produtores Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.090/25 Alterado dispositivo sobre o cálculo do imposto antecipado na entrada de mercadorias de outro Estado

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.091/25 Alterado crédito presumido para os industriais de garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.094/25 Governo concede remissão e anistia aos créditos tributários relacionados ao imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 08.04.2025

Decreto nº 58.089/25 Alterada disposição sobre o crédito presumido por fabricante de camas "box", estofados, travesseiros, espumas industriais e bases "box"

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ICMS/RS

DOE RS de 19.03.2025

Decreto nº 58.067/25 Instituído o Programa "Refaz Reconstrução"

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Decreto nº 58.061/2025

DOE RS de 18.03.2025

ICMS/RS Substituição tributária Operações com lâminas de barbear e aparelhos de barbear Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.060/2025

DOE RS de 18.03.2025

ICMS/RS Estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas Alteração do RICMS