AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

Decreto nº 58.030/2025

DOE RS de 19.02.2025

ICMS/RS Fabricantes de chocolate artesanal Crédito Fiscal Presumido Alteração do RICMS

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Decreto nº 58.029/2025

DOE RS de 19.02.2025

ICMS/RS Microcervejarias Carga tributária Crédito fiscal presumido Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 14.02.2025

Decreto nº 58.025/25 Alterada disposição acerca da base de cálculo de substituição tributária para nafta não petroquímica

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ICMS/RS

DOE RS de 04.02.2025

Decreto nº 58.011/25 Prorrogados prazos para isenção e crédito de forma integral, nas aquisições de ônibus e caminhões por contribuinte atingido pelas chuvas de 2024

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.005/25 Prorrogada para novembro/2025 a obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom)

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.004/25 Revogados requisitos para o diferimento na importação carbonato de sódio

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.002/25 Inscrição no CGC/TE poderá ser suspensa se os dados não forem atualizados

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.001/25 Alterados dispositivos referentes a crédito presumido por microcervejarias e fabricantes de embalagens plásticas

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.000/25 Incluídas na substituição tributária as operações com nafta não petroquímica

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ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 57.999/25 Dispensado o ICMS devido na importação sob "drawback", por descumprimento de requisitos em razão das fortes chuvas de 2024

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Informativos ICMS e IPI