AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 31.01.2025

Decreto nº 58.003/25 Alteração quanto ao diferimento imposto concedido na hipótese que especifica.

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 14.01.2025

Decreto nº 57.979/25 Alterada condição para apropriação de crédito presumido por microcervejarias

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 14.01.2025

Decreto nº 57.980/25 Alterado decreto a incorporou ao RICMS a isenção e crédito presumido em operações com medicamentos, serviços de telecomunicações e reforma do Aeroporto Salgado Filho

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 08.01.2025

Decreto nº 57.976/24 Alterada legislação sobre o Fundopem recupera que permite a apropriação de crédito presumido

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 03.01.2025

Decreto nº 57.971/25 Prorrogado o diferimento na importação de refrigerantes por industrial

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.966/24 Fabricante de biodiesel poderá apropriar crédito presumido

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.953/24 Definido o faturamento bruto para apropriação de crédito presumido por fabricantes de produtos têxteis

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.955/24 Permitido aos fabricantes de veículos apropriar crédito presumido

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.954/24 Fabricante, para apropriar crédito presumido, deve estornar crédito correspondente às transferências internas de mercadorias especificadas

Visualizar

ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2024

Decreto nº 57.956/24 Incluída a saída de glúten de trigo, mesmo seco, na redução de base de cálculo

Visualizar

Informativos ICMS e IPI