AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.182/23 Concedida isenção do imposto para mercadorias destinadas às redes de transportes públicos sobre trilhos de passageiros

ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.181/23 Prorrogado prazo para opção pelo ROT da Substituição Tributária

ICMS/RS

DOE RS de 12.09.2023

Decreto nº 57.180/23 Concedida isenção do imposto na saída de alimentos em doação

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.163/23 Prorrogada a redução de base de cálculo na saída interestadual de suínos vivos

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.162/23 Alterada disposição acerca do diferimento parcial do imposto incidente na saída de painéis de partículas de madeira

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.161/23 Permitida compensação de crédito recebido, decorrência do ajuste do imposto retido, em operações com combustíveis

ICMS/RS

DOE RS de 01.09.2023

Decreto nº 57.160/23 Estabelecido prazo e alteradas disposições relativas ao crédito presumido por microcervejarias

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.159/23 Incluída condição para redução da base de cálculo para veículos automotores novos

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.158/23 Refinaria de petróleo Emissão de NFe s instruções baixadas pela Receita Estadual Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 29.08.2023

Decreto nº 57.157/23 Documento Auxiliar de NFCe Alteração do RICMS