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ICMS/RS

DOE RS de 06.06.2022

Decreto nº 56.539/22 Pagamento do imposto na importação Estabelecimentos industriais fabricantes das mercadorias classificadas no item LXXXIX Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 06.06.2022

Decreto nº 56.538/22 Atualização Código Fiscal de Operações e Prestações CFOP Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 06.06.2022

Decreto nº 56.537/22 Entradas de bens ou mercadorias importados do exterior Regime de Tributação Simplificada Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.499/22

DOE RS de 30.05.2022

Imposto retido Ressarcimento do crédito extraapuração Responsabilidade por substituição tributária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto 56530/22

DOE RS de 27.05.2022

Unidade de Incentivo do FUNDOPEM/RS Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS – Decreto nº 56.527/22

DOE RS de 26.05.2022

Denuncia o Protocolo ICMS 084/2011, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos.

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ICMS/RS

DOE RS de 25.05.2022

Decreto nº 56.511/22 Produtos Alimentícios Substituição Tributária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.499/22 Imposto retido Ressarcimento do crédito extraapuração Responsabilidade por substituição tributária Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.498/22 Manual de Orientação do Contribuinte MDFe Transportes Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 18.05.2022

DECRETO N° 56.497/22 Responsabilidade por substituição tributária Termo de Acordo celebrado com a Receita Estadual Empresa beneficiária do FUNDOPEM/RS Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI