AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.946/2024 Alterados dispositivos que regulamentam a operação de transferência de mercadorias

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.945/2024 Alteradas as tabelas que tratam das cargas tributárias em operações com querosene de aviação

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.940/2024 Alteradas condições para apropriação de crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.939/2024 Prorrogado prazo referente ao imposto diferido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.936/2024 Prorrogado prazo relacionado à redução da base de cálculo e ao diferimento do imposto em operação com arroz

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.937/2024 Autorizado diferimento do ICMS na importação das bobinas especificadas

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.933/2024 Alterados dispositivos referentes ao MDFe e ao início da obrigatoriedade da NFe para produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.935/2024 Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias e fabricantes de artigos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.931/2024 Alteradas disposições sobre diferimento do imposto e transferência de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.938/2024 Publicado esclarecimento em relação ao conceito de produtor rural