AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2025

ICMS/RS

DOE RS de 25.06.2024

IN RE nº 55/24 Receita Estadual instrui contribuinte atingido por evento climático acerca da aquisição de mercadorias com isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 25.06.2024

IN RE nº 54/24 Receita Estadual suspende cancelamentos e restabelece parcelamento de débitos cancelados entre 24 de abril e 30.06.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

IN RE nº 52/24 Estabelecida a forma de apuração do valor para depósito no Fundo de Reforma do Estado

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ICMS/RS

DOE RS de 20.06.2024

IN RE nº 51/24 Fixado valor destinado a municípios em relação a pontuação em ações por turmas volantes

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ICMS/RS

DOE RS de 18.06.2024

IN RE nº 50/2024 Receita Estadual incluiu produtos branqueados no crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

IN nº 49/24 Receita Estadual permite que a solicitação de transferência de saldo credor do mês de abril seja feita até 25.06.2024

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ICMS/RS

DOE RS de 12.06.2024

IN RE nº 48/24 Importador deve apresentar lista de mercadorias para aplicação de diferimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 07.06.2024

IN RE nº 47/24 Relacionado estabelecimento que pode importar refrigerante com diferimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 31.05.2024

IN RE nº 46/2024 Dispensa de anuência prévia da Receita Estadual Entrega de mercadoria ou bem importado do exterior por recinto alfandegado Alteração da Instrução Normativa DRP nº 45 de 1998

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ICMS/RS

DOE RS de 22.05.2024

IN RE nº 43/24 Incluído Estado entre os que adotam procedimentos especiais em remessa que antecede a exportação de chassi de ônibus

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Informativos ICMS e IPI