Informativos ICMS e IPI

Decreto 53.054
DOE RS de 03.06.2016
Crédito Presumido
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Decreto 53.052
DOE RS de 02.06.2016
Agricultura Familiar
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Decreto 53.051
DOE RS de 02.06.2016
Isenção Tributária
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Decreto 53.050
DOE RS de 02.06.2016
ST Produtos Farmacêuticos
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Decreto 53.045
DOE RS de 30.05.2016
ST Cosméticos
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Decreto 53.044
DOE RS de 30.05.2016
Crédito Presumido
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Decreto 53.038
DOE RS de 16.05.2016
Crédito Presumido - Calçados
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Decreto 53.031
DOE RS de 16.05.2016
Crédito Presumido
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Decreto 53.030
DOE RS de 16.05.2016
Importação diferimento
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Decreto 53.029 Isenção
DOE RS de 16.05.2016
Mercadorias Diversas
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