AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto nº 58.945/2026

DOE RS de 02.09.2026

ICMS/RS - Afastada a substituição tributária de pneumáticos nas operações promovidas por remetente de São Paulo

Decreto nº 58.944/2026

DOE RS de 02.09.2026

ICMS/RS - Fixado prazo final para a redução de base de cálculo nas saídas interestaduais de pneumáticos e de medicamentos

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Decreto nº 58.937/2026

DOE RS de 28.08.2026

ICMS/RS – Excluído o segmento de pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha da ST a partir de 01.01.2027

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Decreto nº 58.923/2026

DOE RS de 20.08.2026

ICMS/RS – Excluído São Paulo do rol de unidades da Federação da substituição tributária de tintas e vernizes

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Decreto nº 58.922/2026

DOE RS de 20.08.2026

ICMS/RS – Ampliado o alcance territorial do CT-e Simplificado: volta o critério da mesma unidade da Federação

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Decreto nº 58.912/2026

DOE RS de 10.08.2026

ICMS/RS – Revigorado o crédito presumido do arroz beneficiado nas saídas interestaduais

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Decreto nº 58.911/2026

DOE RS de 10.08.2026

ICMS/RS – Excluído São Paulo da substituição tributária do Protocolo ICMS 26/04

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Decreto nº 58.910/2026

DOE RS de 10.08.2026

ICMS/RS – Diferido o pagamento do imposto na importação de insumos petroquímicos

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Decreto nº 58.901/2026

DOE RS de 04.08.2026

ICMS/RS - Afastada a substituição tributária dos tubos de cobre nas operações originárias de São Paulo

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Decreto nº 58.877/2026

DOE RS de 16.07.2026

ICMS/RS – Adiada para 1º de janeiro de 2027 a saída da substituição tributária dos produtos de perfumaria, higiene pessoal e cosméticos e das lâminas de barbear

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Informativos ICMS e IPI