AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.946/2024 - Alterados dispositivos que regulamentam a operação de transferência de mercadorias

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.945/2024 - Alteradas as tabelas que tratam das cargas tributárias em operações com querosene de aviação

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.940/2024 - Alteradas condições para apropriação de crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.939/2024 - Prorrogado prazo referente ao imposto diferido nas operações de entrada decorrentes de importação do exterior

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.936/2024 - Prorrogado prazo relacionado à redução da base de cálculo e ao diferimento do imposto em operação com arroz

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.937/2024 - Autorizado diferimento do ICMS na importação das bobinas especificadas

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.933/2024 - Alterados dispositivos referentes ao MDF-e e ao início da obrigatoriedade da NF-e para produtor rural

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.935/2024 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias e fabricantes de artigos plásticos

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.931/2024 - Alteradas disposições sobre diferimento do imposto e transferência de mercadoria

ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2024

Decreto nº 57.938/2024 - Publicado esclarecimento em relação ao conceito de produtor rural