AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.766/24 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido referente as saídas interestaduais de fertilizantes de produção própria

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.760/24 - Divulgados percentuais de carga tributária em operações com querosene de aviação

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.764/24 - Concedido crédito presumido aos estabelecimentos fabricantes de celulose e outras pastas para fabricação de papel

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Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.761/24 - Alterados Regulamentos quanto a prazos especiais de pagamento do IPVA, ITCD e ICMS, em razão do estado de calamidade

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

DECRETO Nº 57.763/24 - Regulamentada a possibilidade de crédito do ativo em 12 parcelas, em decorrência dos eventos climáticos ocorridos em 2024

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.765/24 - Permitida a apropriação de crédito presumido por empresa que financiar obras de pavimentação

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ICMS/RS

DOE RS de 27.08.2024

Decreto nº 57.762/24 - Concedida isenção e crédito em parcela única na aquisição de ônibus e caminhões por contribuinte atingido por eventos climáticos

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.744/24 - Estabelecida condição para a isenção do imposto em operação realizada por repartições consulares

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.743/24 - Alterada a relação de medicamentos beneficiados por isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 20.08.2024

Decreto nº 57.741/24 - Dispensada condição para a importação de metanol com o diferimento do imposto

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Informativos ICMS e IPI