AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.282/23 - Revogadas disposições acerca do crédito em operação interestadual beneficiada em desacordo com a Lei Complementar nº 24/75

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.283//23 - Prorrogado o prazo de apropriação de crédito presumido por contribuinte que opere no comércio eletrônico

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ICMS/RS

DOE RS de 01.11.2023

Decreto nº 57.284/23 - Estado altera a relação de materiais de construção para excluir itens que não se aplicam quando originários de MG

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ICMS/RS

DOE RS de 27.10.2023

IN RE nº 79/23 - Divulgado o código para acesso aos preços finais de cerveja, água e refrigerantes, aplicáveis a partir de 1º.11.2023

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ICMS/RS

DOE RS de 27.10.2023

Decreto nº 57.278/23 - Entrada de mercadoria recebida para depósito - Remessa para depósito fechado, armazém geral ou outro estabelecimento da mesma empresa ou de terceiro - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 26.10.2023

Decreto nº 57.274/23 - Alterada disposição acerca de isenção na doação de alimentos e excedentes

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ICMS/RS

DOE RS de 23.10.2023

Decreto nº 57.259/23 - Ampliado o prazo de recolhimento do imposto de contribuintes localizados em municípios declarados em calamidade pública

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ICMS/RS

DOE RS de 19.10.2023

Decreto nº 57.258/23 - Dispensado o complemento do ICMS em operações com combustíveis, realizadas de julho a dezembro/2022

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ICMS/RS

DOE RS de 11.10.2023

Decreto nº 57.250/23 Alterada disposição acerca da apresentação do Dacte em meio eletrônico

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ICMS/RS

DOE RS de 10.10.2023

Decreto nº 57.243/23 - Concedida isenção do imposto na aquisição de bem para o ativo imobilizado por empresa vítima de eventos climáticos

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Informativos ICMS e IPI