AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.820/23 - Operações com arroz beneficiado - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.819/23 - Operações com veículos de combate a incêndio - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.818/23 - Operações com medicamentos - Comércio varejista de produtos farmacêuticos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 01.01.2023

Decreto nº 56.817/23 - Medicamentos -Apêndice XL - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56801/22 - Regime de tributação monofásica - Operações com combustíveis - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.800/22 - Saídas internas de mercadorias importadas do exterior - Regime de substituição tributária - Base de cálculo - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.799/22 - Estabelecimento industrial - Estabelecimentos fornecedores para aquisição de matérias-primas - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 30.12.2022

Decreto nº 56.798/22 - Operações com diesel S10, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo - GLP/P13 e GLP- Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

DECRETO N° 56.785/22 - Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos - Alteração do RICMS/RS

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ICMS/RS

DOE RS de 22.12.2022

Decreto nº 56.786/22 -Contribuintes - Prorrogação do prazo de adesão ao ROT-ST - Alteração do RICMS/RS

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Informativos ICMS e IPI