AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto 56.212

DOE RS de 30.11.2021

Programa de Segurança Alimentar e Nutricional, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.211

DOE RS de 30.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à redução da base de cálculo nas saídas de alho.

Decreto 56.202

DOE RS de 22.11.2021

Programa REFAZ REFINO 2019, Atividade econômica de fabricação de produtos do refino de petróleo e gás natural, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.200

DOE RS de 22.11.2021

Crédito fiscal presumido, Fator de Ajuste de Fruição, FAF, Estabelecimentos beneficiados no ano calendário, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.194

DOE RS de 11.11.2021

Microcervejarias, Saídas de cerveja e chope artesanais, de produção própria, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.193

DOE RS de 11.11.2021

Matérias-primas, materiais intermediários ou secundários e materiais de embalagem, importados por estabelecimentos industriais, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.192

DOE RS de 11.11.2021

Produtos eletroeletrônicos e de informática, Softwares produzidos ou desenvolvidos em território nacional, Alteração do RICMS/RS

Decreto 56.186

DOE RS de 08.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido na operação na modalidade de comércio eletrônico (ecommerce).

Decreto 56.183

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto à isenção do ICMS as operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS.

Decreto 56.182

DOE RS de 05.11.2021

Altera o RICMS/RS, quanto ao crédito presumido do ICMS concedido aos estabelecimentos distribuidores de produtos farmacêuticos