Informativos ICMS e IPI

Decreto 55.896
DOE RS de 20.05.2021
Fornecimento de energia elétrica por demanda contratada Base de cálculo
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Decreto 55.895
DOE RS de 20.05.2021
Operações com medicamento, insumos e materiais para enfrentamento da pandemia da COVID-19
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Decreto 55.874
DOE RS de 10.05.2021
Alterações a acerca da emissão de nota fiscal e hipóteses de inaplicabilidade do diferimento parcial
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Decreto 55.873
DOE RS de 10.05.2021
Estado concede isenção na importação e na saída de kits para teste da covid-19 e aparelhos respiratórios.
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Decreto 55.859
DOE RS de 30.04.2021
Base de cálculo do ICMS é reduzida a zero no transporte intermunicipal de pessoas no RS
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Decreto 55.854
DOE RS de 27.04.2021
Alteração nas condições para apropriação de crédito presumido por estabelecimento importador
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Decreto 55.850
DOE RS de 23.04.2021
Crédito presumido - Termo de acordo
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Decreto 55.844
DOE RS de 20.04.2021
Ajuste na isenção de equipamento para enfrentamento da COVID-19
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Decreto 55.843
DOE RS de 20.04.2021
Guia de transporte de valores eletrônica
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Decreto 55.842
DOE RS de 20.04.2021
Isenção de ICMS operações com equipamento para enfrentamento da COVID-19
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