Informativos ICMS e IPI

Instrução Normativa RE 048 Não
DOE RS de 05.09.2016
incidência-Comercial Exportadora
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Instrução Normativa RE 047 Autopeças
DOE RS de 01.09.2016
MVA
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Instrução Normativa RE 046 Redução BC
DOE RS de 01.09.2016
Crédito Presumido
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Instrução Normativa RE 045 Valor da UIF
DOE RS de 01.09.2016
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Instrução Normativa RE 044
DOE RS de 01.09.2016
Combustíveis
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Instrução Normativa RE 043 Base de cálculo
DOE RS de 31.08.2016
Preço de referência
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Instrução Normativa RE 042 Pagamento parcelado de créditos da Fazenda
DOE RS de 30.08.2016
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Instrução Normativa RE 041
DOE RS de 01.08.2016
ECF
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Instrução Normativa RE 040
DOE RS de 01.08.2016
Isenção ICMS
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Instrução Normativa RE 039
DOE RS de 27.07.2016
Estabelece mudanças no cálculo diferencial de alíquotas
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