AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

Tributos Estaduais/RS

DOE RS de 10.04.2024

Lei nº 16.109/2024 - Procedimento tributário administrativo - ICMS - Transferências entre estabelecimentos do mesmo contribuinte - Alteração da Legislação Estadual Tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 27.12.2022

Lei nº 15.923/22 que dispõe sobre o ICMS, quanto as mercadorias, operações e prestações sujeitas ao diferimento constante no Apêndice II, seção I, bem como a transferência e compensação de saldos credores acumulados

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ICMS/RS

DOE RS de 22.06.2022

Lei Nº 15.854 - Parcela do produto da arrecadação pertencente aos municípios - Alteração da Lei nº 15.766/21

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Lei Complementar nº 190/22

DOE RS de 05.01.2022

Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir) para regulamentação do DIFAL

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Lei 15.766

DOE RS de 21.12.2021

Parcela do produto da arrecadação pertencente aos municípios