AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Decreto nº 58.795/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Isenção no medicamento destinado ao tratamento de distrofia muscular de Duchenne - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.794/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Alteração benefícios de crédito presumido - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.793/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Venda presencial a consumidor final não contribuinte - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.792/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Microprodutor rural fabricante de cachaça - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.791/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Alterações em benefício de crédito presumido - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.790/2026

DOE RS de 25.05.2026

ICMS/RS - Alterações em benefícios de isenção e redução de base de cálculo - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.777/2026

DOE RS de 21.05.2026

ICMS/RS - Obrigatoriedade de indicação de contabilista responsável pela escrita fiscal para os contribuintes inscritos no CGC/TE - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.776/2026

DOE RS de 21.05.2026

ICMS/RS - Isenção de ICMS nas importações de itens destinados à atividade de ensino ou pesquisa científica - Alteração do RICMS

Decreto nº 58.775/2026

DOE RS de 21.05.2026

ICMS/RS - Redução de base de cálculo de ICMS nas saídas de bombas centrífugas - Alteração do RICMS

ICMS/RS

DOE RS de 27.04.2026

Decreto nº 58.742/2026 - Prorrogada a redução da base de cálculo para pedras e máquinas industriais e implementos agrícolas