AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.04.2026

Decreto nº 58.732/2026 - Alterada disposição referente ao crédito presumido por abatedores de gados

ICMS/RS

DOE RS de 23.04.2026

Decreto nº 58.731/26 - Contribuinte excluído do Simples Nacional ou que excedeu limite pode optar pelo crédito presumido

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.690/26 - Alterado dispositivo para excluir o Estado de São Paulo da substituição tributária com perfumes e cosméticos

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.689/26 - Alterada disposição sobre a composição da área de livre comércio de Boa Vista

ICMS/RS

DOE RS de 01.04.2026

Decreto nº 58.688/26 - Prorrogada a aplicação de diferimento parcial em operações bobinas e chapas de aço

ICMS/RS

DOE RS de 20.03.2026

Decreto nº 58.679/26 - Incluídas hipóteses de transferência de crédito acumulado

ICMS/RS

DOE RS de 16.03.2026

Decreto nº 58.667/2026 - Incluída hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal de produtor na entrada de milho

CMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.644/26 - Alterada disposição sobre a transferência de crédito na remessa de mercadoria para estabelecimento da mesma empresa

ICMS/RS

DOE RS de 03.03.2026

Decreto nº 58.645/26 - Estado exigirá a apresentação da Declaração de Conteúdo Eletrônica a partir de abril de 2026

ICMS/RS

DOE RS de 23.02.2026

DECRETO Nº 58.628/26 - Alterada disposição sobre a transferência de saldo credor por empresa que investir em ativo imobilizado