AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

Decreto 56.022

DOE RS de 10.08.2021

Alteração quanto à isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde

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Decreto 56.021

DOE RS de 10.08.2021

Alteração relativamente as mercadorias sujeitas à substituição tributária

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Decreto 56.008

DOE RS de 23.07.2021

Operações com matérias-primas, material secundário, material de embalagem, peças, partes e componentes Art1 1-G do livro III do RICMS

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Decreto 55.998

DOE RS de 16.07.2021

Prorrogado o prazo da isenção no serviço de transporte

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Decreto 55.991

DOE RS de 15.07.2021

Inscrição no CGC TE e impressão do DACTE

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Decreto 55.990

DOE RS de 15.07.2021

Diferimento nas operações com milho em grão

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Decreto 55.989

DOE RS de 15.07.2021

Importação, Matérias-primas, materiais intermediários ou secundários

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Decreto 55.982

DOE RS de 08.07.2021

Dispensa da Nota Fiscal para diferimento parcial em operações com destinatário Simples Nacional

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Decreto 55.981

DOE RS de 08.07.2021

Base de cálculo e Alterações nas operações com bebidas e materiais de limpeza

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Decreto 55.980

DOE RS de 08.07.2021

Base de cálculo e Alterações nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos

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