AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

Informativos ICMS e IPI

Decreto 55.979

DOE RS de 08.07.2021

Prestações de serviço de transporte e Armazenagem de resíduos de pilhas e baterias usadas e caixas coletoras

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Decreto 55.978

DOE RS de 08.07.2021

Valores de MVA e PMPF, Base de cálculo, Receita Estadual

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Decreto 55.974

DOE RS de 07.07.2021

Crédito fiscal presumido Produtos e serviços de fornecedores estabelecidos no Estado, inciso CXCIII do art. 32

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Decreto 55.973

DOE RS de 07.07.2021

Alteração do art. 1 K livro III Vendas de circuitos impressos com componentes montados

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Decreto 55.972

DOE RS de 06.07.2021

Permitida a transferência de crédito por fabricante de silos metálicos e estabelece o diferimento do ICMS na saída de mercadoria destinada ao Procam/RS

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Decreto 55.965

DOE RS de 30.06.2021

Isenção do imposto de operações com mercadorias do exterior

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Decreto 55.964

DOE RS de 30.06.2021

Crédito fiscal presumido Comércio eletrônico e-commerce

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Decreto 55.963

DOE RS de 30.06.2021

Base de cálculo reduzida para Hospitais e clínicas médicas credenciados junto ao SUS

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Decreto 55.957

DOE RS de 28.06.2021

Direito a crédito fiscal presumido, alteração do Decreto nº 55919

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Decreto 55.950

DOE RS de 22.06.2021

Substituição da NF Conta de Energia Elétrica por NF3 e, modelo 66

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