AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.149/25 - Alterado procedimento para crédito do imposto na devolução de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária

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ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.150/25 - Concedida isenção na importação de mercadorias para utilização no Aeroporto Internacional Salgado Filho

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ICMS/RS

DOE RS de 12.05.2025

Decreto nº 58.151/25 - Prorrogada a redução de base de cálculo na saída interestadual de suíno vivo

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.125/25 - Fixado prazo para recolhimento do imposto na importação de insumos agropecuários beneficiados com redução de base de cálculo

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.124/25 - Estabelecido prazo de opção para tributação das transferências de mercadorias em 2025

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.122/25 - Estabelecido prazo final de dispensa de emissão de documento fiscal pelo produtor rural

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.127/25 - Alterados dispositivos que tratam do Programa "REFAZ RECONSTRUÇÃO" para a regularização de créditos tributários de ICM e de ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.121/25 - Revogada hipótese de apropriação de crédito presumido

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.123/25 Alterado dispositivo que trata do regime diferenciado de apuração para empresas que atuem no ramo de bares, restaurantes e similares

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ICMS/RS

DOE RS de 29.04.2025

Decreto nº 58.120/25 - Concedida isenção na saída interna de cachaça vendida pelo microprodutor rural

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Informativos ICMS e IPI