AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 25.06.2025

Decreto nº 58.225/25 - Alterada disposição referente ao diferimento na importação de máquinas por fabricante de celulose e outras pastas para fabricação de papel

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.199/25 - Alterada disposição sobre a emissão do CT-e simplificado

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.198/25 - Permitida a apropriação de crédito presumido na saída interestadual de cerveja, chope e refrigerantes

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.197/25 - Exigida indicação do número do processo judicial no documento fiscal emitido para órgão públicos, na hipótese mencionada

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.196/25 - Alterada a relação de fármacos e medicamentos beneficiados por isenção do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 11.06.2025

Decreto nº 58.195/25 - Prorrogado prazo de apropriação de crédito presumido por microcervejarias, fabricantes de embalagens, colchões e espumas

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.184/25 - Prorrogado prazo para importação de insumos com diferimento do imposto

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.183/25 - Alterações quanto à emissão do CT-e OS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.182/25 - Fixado prazo e meio de requerimento de isenção na importação de máquinas e equipamentos

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ICMS/RS

DOE RS de 02.06.2025

Decreto nº 58.181/25 - Isenção - Operações com medicamentos - Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI