AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.659/24 - Dispensado o depósito para o Fundo de Reforma do Estado referente ao mês de maio de 2024

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ICMS/RS

DOE RS de 13.06.2024

DECRETO Nº 57.658 /24 - Prorrogado prazo de aplicação de diferimento do imposto na importação

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ICMS/RS

DOE RS de 04.06.2024

Decreto nº 57.648/2024 - Estabelecimentos industriais atingidos pelos eventos climáticos de chuvas intensas - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.636/24 - Ampliada a abrangência da dispensa de juros e multas no pagamento do imposto em atraso

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ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.633/24 Implementada isenção nas operações destinadas à Associação dos Bancos do Estado do Rio Grande do Sul

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ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.632/24 - Alterada disposição acerca da isenção na saída de bens para ativo imobilizado e crédito referente ao estoque de mercadorias de empresa atingida pelos eventos climáticos

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ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.631/24 - Alterados procedimentos na importação realizada diretamente por órgãos administração pública, na hipótese que especifica

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ICMS/RS

DOE RS de 27.05.2024

Decreto nº 57.630/24 - Suspensa até 31.07.2024 condições relativas ao pagamento do imposto na importação de mercadorias

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ICMS/RS

DOE RS de 16.05.2024

Decreto nº 57.622/24 - Revogada alteração em valor do Programa Devolve-ICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 16.05.2024

Decreto nº 57.621/24 - Estado concede benefícios fiscais a partir de 1º.06.2024

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Informativos ICMS e IPI