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ICMS/RS
DOE RS de 15.05.2024
Decreto nº 57.619/24 - Incluída hipótese de dispensa de emissão de nota fiscal por produtor rural
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ICMS/RS
DOE RS de 15.05.2024
Decreto nº 57.618/24 - Estado concede isenção na compra de bens para o ativo imobilizado por contribuinte atingido pelas fortes chuvas
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ICMS/RS
DOE RS de 15.05.2024
Decreto nº 57.617/24 Estado prorroga prazos de recolhimento do ICMS de contribuintes atingidos por calamidade
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ICMS/RS
DOE RS de 14.05.2024
Decreto nº 57.610/24 - Prorrogado para 02.01.2025, o prazo de emissão de NF-e pelo produtor rural.
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.581/24 - Estado altera o RICMS em relação à concessão de isenções e apropriação de crédito presumido
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.580/4 - Alteradas algumas hipóteses de aplicação do diferimento do imposto
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.579/24 - Fixado prazo para emissão de NF-e por produtores rurais
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.582/24 - Alterado dispositivo que trata do Programa DEVOLVE-ICMS
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.578/24 - Dispensado o depósito ao Fundo de Reforma do Estado, na hipótese mencionada
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ICMS/RS
DOE RS de 02.05.2024
DECRETO Nº 57.577/24 - Estado deixa de aplicar a substituição tributária para sorvetes e com preparados para fabricação de sorvete em máquinas
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