AMG Fiscal Consultoria e assessoria na área tributária, saiba das atualizações da legislação fiscal para 2026

ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.576/24 - Alteradas disposições acerca do crédito presumido e isenção em oerações com verduras e hortaliças

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ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.575/24 -Revogada condição para apropriação de crédito presumido por empresa de comunicação, na hipótese mencionada

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ICMS/RS

DOE RS de 02.05.2024

DECRETO Nº 57.574 /24 - Alterada condição para aplicação da redução de base de cálculo nos serviços de telecomunicações a consumidor final

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IPVA/RS

DOE RS de 25.04.2024

Decreto nº 57.572/2024 - Pagamento do Imposto - Calendário Exercício de 2024 - Alteração do Decreto nº 32.144 de 1985

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ICMS/RS

DOE RS de 19.04.2024

Decreto nº 57.571/2024 - Contribuinte - Processo industrial - Leite em pó ou queijo importados - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.540/2024 - Estabelecimento industrial fabricante de mercadorias destinadas ao Ministério da Defesa e seus órgãos - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.539/2024 - Saídas internas de óleo diesel destinadas ao consumo por embarcações pesqueiras - Crédito fiscal presumido - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.538/2024 - Centro de distribuição pertencente a usina produtora - Estabelecimentos remetente e destinatário - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.537/2024 - Substituto tributário - Obrigações fiscais - Nota Fiscal de remessa das mercadorias - Alteração do RICMS

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ICMS/RS

DOE RS de 02.04.2024

Decreto nº 57.536/2024 - Benefícios fiscais - Reinstituição - Alteração do RICMS

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Informativos ICMS e IPI